Julgamento sobre marco temporal de terras indígenas será retomado pelo STF
O julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira.
A sessão será acompanhada por lideranças indígenas que estarão no plenário da corte e tem início previsto para às 14h.
Nesta semana, indígenas estão acampados na Esplanada dos Ministérios para acompanhar a sessão.
Durante o julgamento, os ministros do STF vão discutir o marco temporal. Os proprietários de terras defendem que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.
Na Câmara
Na semana passada, a Câmara dos Deputados se antecipou ao julgamento do Supremo e aprovou o marco, mas a matéria ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Senado. A proposta foi aprovada com 283 votos a favor e 155 contra.
O autor do projeto de lei, deputado Arthur Maia (União-BA), destacou que o debate no Congresso Nacional é sobre ‘a teoria do indigenato e o fato indígena’ e segurança jurídica sobre disputas de terras. Na ocasião, o Ministério dos Povos Indígenas emitiu uma nota em que critica a aprovação e classifica a medida como um “genocídio legislado”.
Conforme o texto aprovado, eventuais demarcações exigirão a comprovação de que as terras eram habitadas em caráter permanente, ou seja, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural de grupos indígenas naquela data.
Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.
No STF
O julgamento foi suspenso em setembro de 2021, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
Protesto
A votação do marco temporal tem rendido uma onda de protestos índigenas. Na semana passada, indígenas Guaranis bloqueram totalmente a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo, altura do vigésimo quilômetro (km).
Os indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo.
Os guaranis de São Paulo também fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade.
Durante esta semana, indígenas de todo se mobilizam contra o marco temporal na demarcação de terras dos povos tradicionais. Em Brasília, um acampamento foi montado perto da Esplanada dos Ministérios, que reúne representantes de povos de vários estados.
FONTE: AGROFY NEWS
