Manutenção do alho na Letec do Mercosul é positiva para os produtores

Retirada do produto da lista de exceção seria debatida na reunião da Camex na sexta (15), mas assunto foi retirado da pauta

Por: CNA
Publicado em 20/07/2022 às 09:06h.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul é um instrumento de defesa comercial, principalmente em relação ao produto chinês, que já é alvo da aplicação de tarifa do direito antidumping desde 1996. A proposta de retirada do alho (alhos, frescos ou refrigerados, exceto para semeadura, NCM 0703.20.90) da Letec seria debatida na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na última sexta (15). Após atuação da CNA, da Frente Parlamentar da Agropecuária e do Ministério da Agricultura, da Associação Nacional de Produtores de alho (Anapa) e de outras entidades do setor, o assunto foi retirado da pauta.

De acordo com a CNA, a retirada do alho da lista resultaria na redução da alíquota de importação de 35%, definida no Anexo V da Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, para 10%, conforme Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, a qual define a Tarifa Externa Comum (TEC).

A CNA analisou o impacto do alho na inflação e aos consumidores, explicando que a participação do alho na composição da cesta básica é ínfima, sendo responsável por apenas 0,1% do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), no mês de maio/2022, com variação acumulada no IPCA, nos últimos 12 meses de apenas 1,06% pontos percentuais.

Foram analisados também os custos nacionais de produção, estes com incrementos contínuos nos últimos anos, e a formação do preço ao longo da cadeia de distribuição. Vale destacar que, uma eventual redução na tarifa de importação não teria repercussão ao consumidor e a medida ainda sim perderia seu efeito ao longo da cadeia de valor.

Segundo dados do Censo Agropecuário (2017), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a cultura do alho está presente em 40,7 mil estabelecimentos agropecuários, sendo que 86,8% são da agricultura familiar.

Em 2020, foram produzidas 155,7 mil toneladas, de acordo com a Produção Agrícola Municipal (PAM). Os estados de Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 90% da produção nacional. Para a safra de 2022, diante das boas condições climáticas, a Anapa estima um volume de 245 mil toneladas.

A ausência da medida como mecanismo de defesa comercial, além de não surtir efeito aos consumidores, comprometeria sem sombra de dúvida o desempenho do setor.

O alho segue relacionado dentre os itens da Letec, no entanto a mesma tem caráter temporário, podendo ser revista. A CNA seguirá atenta ao tema, de modo a defender o fortalecimento do setor.