Aprovada urgência do Marco Temporal de terras indígenas
Por: AGROLINK - Leonardo Gottems
Publicado em 25/05/2023 às 08:12h.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O autor do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia, argumenta que o Marco Temporal é necessário para comprovar a presença dos grupos indígenas na terra e não prejudica os direitos já conquistados. O Marco Temporal determina que os indígenas só têm direito à terra se estavam na área na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. O julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal será retomado em junho.
“O Marco Temporal para a demarcação é necessário para comprovar a presença dos grupos indígenas na terra. A proposta confronta o argumento de prejuízo ou retirada de direitos já conquistados pelos povos indígenas,” disse Maia.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, destaca que o Projeto de Lei em questão busca garantir parâmetros objetivos e previsibilidade nas relações jurídicas, enfatizando que não se trata de uma questão ideológica, mas sim de proteger o direito constitucional à propriedade. Ele ressalta que a falta de um marco temporal para determinar a pertinência da terra poderia afetar áreas urbanas e até mesmo municípios, representando um risco para a soberania do país.
O deputado argumenta que é fundamental que o Congresso Nacional exerça seu papel legislativo e busque o entendimento democrático, enquanto o Poder Judiciário se encarregue de julgar as questões pertinentes. Ele reforça a importância do diálogo com o Judiciário, a sociedade civil e os parlamentares, com o objetivo de respeitar a lei e resolver o assunto dentro do âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado.
